A Academia Brasileira de Direito Processual Civil, associação civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Título e Documentos e Pessoas Jurídicas de Porto Alegre, através do presente termo, tem por objetivo regulamentar a agremiação de todos os interessados em integrar o seu quadro na qualidade de sócios honorários:

I) A ADMISSÃO de novos sócios depende do cumprimento das seguintes etapas: leitura e concordância do presente termo; preenchimento adequado da ficha de associação; aprovação por parte da Diretoria e, por fim, pagamento da contribuição anual.

II) São DIREITOS dos sócios:
São direitos dos sócios honorários:
Trazer propostas de programas e atividades científicas a fim de que a associação cumpra sua finalidade;
Indicar eventos científicos que a associação deve apoiar;
Indicar o nome de grandes cientistas e processualistas que devem ser condecorados pela associação ou que devam ter seu nome e trabalhos difundidos;
Receber informações sobre os eventos promovidos pela Academia;
Ter desconto, de no mínimo 5% (cinco por cento), nos eventos em que a associação promova, desde que em dia com as anuidades e contribuições;
Receber títulos que lhes identifiquem dentro da associação;
Obter, a qualquer momento, a relação de todos os sócios ou dos sócios por categoria;
Divulgar junto a palestras, congressos, conferências ou artigos e trabalhos científicos o fato de serem associados ou membros da “Academia Brasileira de Direito Processual Civil.”

III) São deveres dos sócios honorários :
Divulgar, sempre que possível e as oportunidades permitirem, as atividades científicas da Academia;
manter lealdade aos fins e objetivos da Academia;
estar em dia com o pagamento da contribuição anual.
Excepcionados os sócios beneméritos, adimplir com anuidade, semestralidade ou mensalidade definida pela assembléia geral;
atualizar, sempre que necessário, os dados cadastrais junto ao Instituto, em especial, o endereço de correio eletrônico;
Dar apoio às atividades desenvolvidas pela associação dentro de suas finalidades;
Indicar outros sócios que julgarem de destaque no panorama científico processual a participarem de eventos da associação ou fora dela.

IV) A CONTRIBUIÇÃO dos sócios corresponderá ao valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sendo sua validade de 01 (um) ano a contar da data do pagamento do boleto eletrônico emitido pela Academia.
Ao concordar com as disposições constantes no presente Termo de Associação, o interessado inicia o processo de associação.

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