AGRAVO DE INSTRUMENTO: BASES HISTÓRICAS E PROPOSTAS DE REFORMULAÇÃO DO INSTITUTO
= O maior benefício trazido pelas constantes e geralmente
plausíveis críticas à morosidade = na entrega da prestação
jurisdicional tem sido a reflexão sobre suas re= ais causas. O
descompasso entre os fins da legislação processual e sua
aplicação prática, como se verifi= ca na utilização desenfreada do
Agravo de Instrumento, é tema que sugere propos= tas de alteração
no instituto sem desnaturar sua essência.
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SUMÁRIO: 1 Delimitação do tema; 2 Histórico e direito = &nb= sp; comparado; 2.1 Origens do instituto; 2.2 Evolução na legislação brasileira;2.3 Sistemática estrangeira; 3 O agravo na atualidade; 3.1Brevemente, conceito, incidência e formas; 3= .2 Anacronismo do agravo de instrumento; 3.2.1 Processamento e julgamento; 4Alterações possíveis; 4.1 Vedação ao ag= ravo regimental; 4.2Redução equacionada dos momentos de interposição; 5 Aspectos conclusivos.
João José Custódio da Silvei= ra, Juiz de Direito e Coordenador Regional da Escola
Paulista da Magistratura; pós-graduado
disciplina na graduação da Universidad= e do Vale do Paraíba (UNIVAP-SP) e na
pós-graduação da Universidade Estadual Paulista (UNIP). (e-mail:
custodiodasilveira@bol.com.br). =
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A importância do Recurso de Agravo adquire dimensão exata quando observados seus primórdios, bem como sua inclusão e permanência nas mais variadas legislações.
E dentro da concepção romanista do proce= sso civil, remodelada nos ares de contraditório e ampla defesa, trata-se= de peça fundamental na integração do sistema processual.<= /p>
Contudo, visualizando-se este 'sistema' sob o prisma d= e um invólucro ideal que acondicione a entrega da prestação jurisdicional, nota-se desmedida preocupação com a eliminação de quaisquer falhas na condução do procedimento.
Um enfoque crítico da legislação processual permite concluir que os institutos processuais, por vezes, servem exclusivamente ao Processo, prejudicando justamente a consecuç&atild= e;o do escopo da jurisdição.
Tal como inúmeros outros, o agravo tem se mostr= ado mais um entrave no exercício da atividade jurisdicional do que propr= iamente uma benesse. A utilização sem critérios sobrecarrega de tal forma os Tribunais que sua função primordial, qual seja, reavaliação da justeza de sentenças, experimenta prejuízo diante da nova e mais volumosa tarefa de participar da tramitação dos procedimentos, revisando decisões interlocutórias.
É preciso repensar os alicerces do instituto. S= ua utilização a qualquer tempo durante o trâmite processua= l, aliada ao formato que exige apreciação urgente de efeito suspensivo e análise final por órgão colegiado, versan= do muita vez singela decisão interlocutória sem importância para o resultado da demanda, são tópicos que contribuem para a lentidão na função judicante.
Equacionar as oportunidades de interposiç&atild= e;o do agravo e simplificar seu formato de julgamento são providências que, se de um lado não interferem na integração perfei= ta do sistema processual, por outro servem à aceleração procedimental.
O contato com antecedentes históricos do recurs= o de agravo, bem assim o estudo comparativo com sua roupagem estrangeira, fornecem subsídios não só para a análise crítica = de suas funções na atualidade. Igualmente, pode-se detectar os inconvenientes que impulsionaram sua reforma no decorrer do tempo de forma a propiciar soluções, quiçá já constantes = de seu histórico em outros direitos.
Nesta linha de raciocínio, sabe-se que no direi= to canônico, previamente permissivo de recurso contra as interlocutórias, sobreveio limitação diante das inconveniências que tal liberalidade acarretava ao processo e à= ;s partes.
O mesmo ocorreu com o direito lusitano no reinado de D= om Afonso IV, com a reação perante o uso indiscriminado permeado pela 'malícia' das partes.
O antecedente germânico do desafio às decisões prolatadas no curso do processo, por sua vez, tinha lugar apenas ao final de cada uma das fases processuais. Na atualidade, não são poucas as legislações que simplesmente não contemplam recurso imediato contra as interlocutórias, como a france= sa, sem que isto importe em comprometimento do sistema de garantias processuais= .
São conhecimentos que reportam à reflexão sobre a valia de forma e uso do agravo, possibilitando visão crítica e ideal de inovação.
2.1 Origens do Instituto
Na sistemática romana do período Justini= aneu, por força de obediência e respeito irrestritos às decisões proferidas por integrantes da mais alta hierarquia judiciária, a saber, Senado do Príncipe, seu Delegado, o Pref= eito do Pretório, o procurador do Sacro Palácio e Juízes de elevada categoria,era-lhes atribuída a vestimenta de irrecorribilida= de.1
A maturação do procedimento deu lugar ao nascimento da supplicatio, forma engendrada para que a parte pudesse solici= tar ao governante 'reapreciação' da sua causa, sem contudo coloca= r em dúvida a justeza da decisão.2 Fala-se aí no do anteced= ente remoto do Agravo.
No direito canônico, embora constasse das Decret= aes de Gregório IX (1234) a possibilidade de apelação contra = as questões incidentais, no Concílio de Trento ponderou-se acerc= a de sua inconveniência para o processo e para as partes, incluindo-se no Decretum de Reformatione a proibição de se apelar antes da sentença.3
Já o germânico encerrava fases processuais distintas e finalizadas por sentenças, passíveis de apela&cce= dil;ão sob pena de imutabilidade na inércia.
A nobreza do reino português tomou proveito do a= rranjo romano, vedando apelação contra decisões de autoridades como Juízes das Relações, da Índia e Minas, bem como Corregedores da Corte e de Lisboa. Porém, da mesma forma também franqueou o abrandamento da irrecorribilidade passando a admi= tir uma 'súplica' do inconformado à Casa da Suplicaç&atild= e;o.
Nada obstante, o uso indiscriminado das apelações contra as decisões incidentais, até m= esmo com o propósito de retardamento dos processos, deflagrou a reação de Dom Afonso IV com édito de proscrição das apelações desafiadoras das interlocutórias, exceção feita às hipóte= ses de potencial dano irreversível ou de difícil reparação na sentença final.
Surgem então as querimas ou querimônias, súplicas dirigidas diretamente a el Rey para reapreciaç&atild= e;o das decisões. Formavam-se as 'cartas de justiça', inicialmente contendo apenas os reclamos dos litigantes e, adiante, preparadas pelo escr= ivão (cartas testemunhavees) ou pelo tabelião (estormentos púbrico= s), alimentadas com peças e a resposta do magistrado.
A formação do instrumento era dispensada quando não distasse o juízo ad quem mais do que cinco 'léguas' do a quo. Tinha lugar o agravo de petição, encartado nos próprios autos que eram encaminhados para reapreciação, naturalmente imprimindo efeito suspensivo &agra= ve; decisão.
Posteriormente, surgiram o agravo de ordenaç&at= ilde;o não guardada (Afonsinas, Liv. 3º, Tit. 20, § 46), utilizado quando deixasse o julgador de 'guardar' a Ordenação sobre a r= egularidade do processo, e o agravo no auto do processo (Manuelinas, Liv. 3º, Tit.= 54, § 8), destinado ao conhecimento pelo magistrado quando subissem os aut= os através de qualquer recurso outro.
2.2 Evolução na Legislaç&atild=
e;o
Brasileira 4
&nb= sp;
Proclamada a Independência, o Direito Brasileiro passou a cuidar de cinco espécies de agravos: instrumento, petição, ordinário, de ordenação n&atild= e;o guardada e no auto do processo.
No processo de evolução legislativa, o Código de Processo Criminal do Império, de 29 de novembro de 1832, avançou sobre a administração da justiça civil e suprimiu os agravos de instrumento e petição, condensando-os no agravo no auto do processo (art. 14). A Lei nº 261, = de 03 de dezembro de 1841, revogou aquele dispositivo e revigorou a legislação anterior.
O Regulamento 737, de 25 de junho de 1850, manteve os agravos de petição e instrumento e extinguiu aquele no auto do processo. Sobreveio a Consolidação da Leis Sobre o Processo Civil, editada através da Resolução de Consulta de 28 = de dezembro de 1876, conservando o agravo de instrumento, ladeando o de petição e o no auto do processo (arts. 1453 e 1498). No entan= to, a Lei nº 3.272, de 5 de julho de 1885, restabeleceu o Regulamento 737 = para disciplinar a matéria.
Apesar da instituição da dualidade na
Constituição de
Restaurada constitucionalmente a unidade do Direito Processual Civil e editado o Código de 1939, concedeu-se o agravo de petição contra as decisões que pusessem termo ao proce= sso sem julgamento de mérito e algumas interlocutórias mistas, declarando irrecorríveis as interlocutórias simples com algum= as exceções, para as quais proveu-se os agravos de instrumento (= art. 842) e no auto do processo (art. 851).&nbs= p;
O Código de 1973, de inspiração i= nicial restringindo manutenção apenas do agravo de instrumento, acab= ou por contemplar o retido, sabendo-se que a Lei nº 8.950, de 13 de dezem= bro de 1994, simplificou a nomenclatura, passando doravante a se conhecer apena= s o agravo.
2.3 Sistemática Estrangeira
O agravo no Direito Português condiciona-se simplesmente ao descabimento da Apelação perante a decis&atil= de;o gravosa (art. 733, CPC). Sem prejuízo, impera a fungibilidade para conhecimento de um ou d'outro recurso quando houver dificuldade na análise da natureza do ato recorrido (art. 687, n. 3, CPC).
São disciplinadas categorias distintas para o recurso, catalogando situações em que a subida será imediata, diferida, em separado e nos próprios autos.
Apenas estes últimos têm efeito suspensiv= o, além dos excepcionados expressamente (art. 740, CPC).
No Direito Alemão, prevê-se o Beschwerde = (ZPO, § 567) com efeito meramente devolutivo. No Austríaco, o Rekurs (ZPO, § 514) excepcionalmente poderá contar com suspensividade, sendo opcional ao recorrente conhecimento imediato do recurso ou por ocasião do julgamento da Apelação.5
Em França não se conhece recurso semelha= nte ao agravo, reservando-se a apelação para impugnaçã= o de decisões interlocutórias. O mesmo ocorre na Itália, com previsão da Apelação contra as sentenze non definitive (art. 340, CPC), possibilitando-se ao recorrente interposição imediata ou diferida, a exemplo do nosso agravo retido.
A apelação também se mostra como recurso único no Canadá para desafiar um jugement interlocuto= ire, estando o processamento dependente de admissão por um Juiz da Corte = de Apelação (art. 511, CPC). Igualmente no Chile (art. 187, CPC), muito embora o processamento da apelação contra as sentencias interlocutórias de primeira instancia se dê na forma instrumen= tal, à similitude do nosso agravo de instrumento, tendo efeito meramente devolutivo.6
O Direito Espanhol estabelece a reposición como recurso dirigido ao próprio prolator quando discordante a parte de decisões não definitivas (art. 451, LEC). Na Legislação Argentina, prevê-se a reposición unicamente contra as providências simples, estando a se admitir a apelação contra as interlocutórias.7
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Iniciando as digressões sobre o peso de retardo= que vem sendo trazido pelo agravo aos procedimentos judiciais, toca breve notícia sobre sua incidência e formatação na legislação vigente.
É preciso destacar logo de início a despreocupação com o debate acerca de sua natureza jurídica, lembrando apenas que posicionamentos há considerand= o o agravo como ação (Betti, Leone, Santoro, Vannini), inclusive = lhe atribuindo roupagem de direito subjetivo público (Liebman, Sergio Co= sta, Frederico Marques).8
3.1 Brevemente, Conceito, Incidência e Formas=
O termo 'agravo' tinha a significância inicial de prejuízo experimentado pela parte, o que se alterou no decorrer do t= empo para traduzir justamente o remédio que se ministraria ao mal que significava (metonímia).
Conforme adiantado no estudo do direito comparado, o instituto está direcionado ao combate das 'decisões interlocutórias'. A distinção entre estas e as definit= ivas é criação do direito romano medieval, resultante interpretativa do Código Theodosiano e das Decretaes, justamente com= a finalidade de se limitar o uso da apelação apenas contra as sentenças.
O Código de Ritos define os atos do juiz, categorizando a interlocutória quando se resolver 'questão in= cidente' no curso do processo (art. 162, § 2o, CPC). E para impugná-la, prevê-se o recurso de agravo (art. 522, CPC).
Acerca das formas, o agravo poderá ser de instrumento, contra decisão de primeira instância ou denegatória de seguimento a recurso extraordinário ou especia= l, retido, com eficácia diferida, e ainda regimental.9
=
3.2 Anacronismo do Agravo de Instrumento
Conforme já alinhavado, compartilha-se do entendimento de que os institutos processuais não podem servir, em hipótese alguma, ao retardamento na entrega da prestaçã= ;o jurisdicional. Quando isto se verifica, faz-se o momento de repensar sua re= al eficácia. "O processualista, sem deixar de sê-lo, h&aacut= e; de estar atento à indispensável visão orgânica da interação entre o social, o político e o jurídi= co. Há de estar informado dos conceitos e sugestões que outras ciências lhe possam fornecer e conhecer a vivência do processo = como instrumento, conhecer a sua potencialidade a conduzir resultados, ter sensibilidade para as suas deficiências, disposição a concorrer para seu aperfeiçoamento".10
A primeira constatação que deve ser feit= a diz respeito à utilização desenfreada do agravo, por culpa= do sistema processual e não dos operadores do direito, pródigo em aceitar recursos a qualquer tempo. De fato, parece haver um temor no processualista brasileiro sobre a competência dos juízes de primeira instância, que podem não respeitar estritamente a almejada 'formatação' de um procedimento idealizado para ser perfeito (na forma).
Sucede que esta preocupação exacerbada c= om o respeito às regras do Processo milita contra o objetivo que deveria = ser seu único tormento, a saber, efetivar a jurisdição com pronunciamento de mérito em tempo razoável.
Conseqüência, sobrecarga da segunda instância, chamada a participar da condução do procedimento.
É oportuno o destaque da sistemática do = agravo no processo trabalhista (art. 893, IV, CLT), que pode ser de petição, ao desafiar decisões proferidas no curso da execução, ou de instrumento, restrito a combater decisõ= ;es denegatórias de recursos (art. 897, CLT).
Vale dizer, o processo de conhecimento na Justiç= ;a do Trabalho não conhece impugnação às decisõ= ;es que resolvam questões incidentais. Embora se reconheça a especificidade do rito diante das matérias de sua competência, não se pode afirmar que haja prejuízo ao direito de defesa. <= /p>
A simplificação de formas num 'procedime= nto de resultado' como é o trabalhista, longe de merecer o estigma da superficialidade processual, deve servir de espelho para uma nova vis&atild= e;o no âmbito do Direito Processual Civil.
Encontra-se hoje tão preocupado em franquear possibilidades de reforma às decisões de primeiro grau, que não percebe estar inviabilizando a entrega da prestação jurisdicional em prazo minimamente aceitável.
Outro enfoque pertinente surge de uma atividade empírica. Na análise de processos não vitimados por agravos de instrumento durante sua tramitação, além do menor tempo para finalização, raramente se verifica reconhecimento de nulidades que hajam ferido o rito procedimental. Ao contrário do que possa parecer, isto não decorre de diferença na capacitação técnica de seus condutores, mas demonstra que o Processo se comporta muito bem quando o agr= avo se torna uma verdadeira exceção. Observe-se, ainda, a ínfima parcela de provimento a agravos retidos, haja vista a experie= nte visão da segunda instância de que o apego às formas tra= ria regressão inadmissível à solução da lide= .
Esta realidade se confirma diante da nova postura adot= ada pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo no que concerne à exigência da taxa judiciária quando da interposição do agravo de instrumento, anteriormente dispensada.11
A diminuição do número de agravos= de instrumento diante da nova política de custas não só trouxe benefício ao andamento dos processos nos tribunais, como também comprovou que a condução dos procedimentos (não agravados) na primeira instância mostra-se adequada, direcionando-se com maior presteza a um pronunciamento de mérito sem= que se possa falar em 'desrespeitos procedimentais'.
3.2.1 Processamento e julgamento
Confirmando o anacronismo do recurso, basta observar s= eu complexo formato de processamento e julgamento.
É inconteste a celeridade obtida com o direcion= amento imediato ao tribunal competente, abandonando a sistemática anterior = de interposição perante o prolator da decisão requestando reconsideração e, só após, remessa. Mas as virt= udes se encerram neste tópico.
Não se trata de exceção, mas regr= a, a postulação de efeito suspensivo ao recurso (art. 527, III, CP= C), solução vislumbrada pelo legislador processual para situações de efetiva urgência - grandeza no objetivo e ingenuidade na crença de que sua utilização seria paut= ada por tal parâmetro. O resultado, sobrecarga aos relatores, obrigados a apreciar liminarmente os agravos com severo prejuízo para a análise das apelações.
Outro fator negativo na formatação do re= curso é a obrigatoriedade de análise por órgão colegi= ado. A tímida concessão de poderes ao relator para liminarmente ne= gar seguimento ao recurso ou ainda convertê-lo em agravo retido (art. 527= , I e II, CPC), padeceu pela necessidade alvitrada de se resguardar a possibili= dade de 'erro' e permitir revisão de sua decisão (arts. 527, II, in fine, e 557, § 1º, CPC, respectivamente).
O fato é que a condução do proced= imento depende de incontáveis decisões interlocutórias, em sua maioria sem significância para o resultado final da lide. E à guisa de exemplo, se em poucas linhas o juiz rejeita impugnaçã= ;o à gratuidade12 ou ao valor da causa, indefere pedido de desentranham= ento de documentos ditos extemporâneos ou ainda designa audiência de conciliação a contragosto de uma das partes, a segunda instância será acionada.
O relator sorteado interromperá sua seqüência de apreciação dos recursos para an&aacut= e;lise do efeito suspensivo postulado pelo agravante. Após, ouvirá o Ministério Público se for o caso e pedirá dia para julgamento. Na data designada, um órgão colegiado reapreciará a decisão hostilizada e, através de Acórdão formalmente relatado, solucionará a questão.
À toda evidência, esta
movimentação intensa e trabalhosa na instância recursal
não tem justificativa alguma, senão a 'perfeição
formal' de um sistema processual, mormente considerando o retardo imposto ao
julgamento das apelações. Traz, ao revés, prejuí=
;zos
irreparáveis aos jurisdicionados com a lentidão ocasionada.
Como se viu, o termo 'agravo', que inicialmente corres= pondia ao dano suportado pela parte em razão de ato judicial, passou a significar justamente o remédio utilizado para combatê-lo, em verdadeira metonímia. Contudo, a prática forense tem demonstr= ado que a denominação do recurso de agravo voltou a significar gravame, afastando-se da sua essência de antídoto para represe= ntar verdadeiro prejuízo à parte contrária.
Entrementes, é preciso que se admita descabida a solução radical, com simples eliminação do agra= vo, ainda que falta não faça em legislações estrangeiras como se apontou no estudo do direito comparado. Aliás, = se isto ocorresse, não seria surpresa o abarrotamento dos tribunais com mandados de segurança, em verdadeiro desvirtuamento do remédio constitucional.
Talvez a razão mais importante, que por si s&oa= cute; justificaria a manutenção do agravo instrumental, seja a relevância das decisões concessivas ou negativas das tutelas de urgência. Neste aspecto, o próprio escopo do Processo poderia sofrer prejuízo em caso de equivocada negativa ou concessão de medida emergencial, de caráter acautelatório ou antecipatório.
Outro motivo para a permanência do recurso na
legislação processual está no considerável
índice de reformas das decisões desafiadas, notoriamente supe=
rior
quando contrastado ao dos julgamentos
Resta saber se as decisões singulares reformada= s, efetivamente, trariam prejuízo ao objetivo final do Processo. Na mai= oria dos casos, a experiência mostra que a resposta é negativa.
Respeitante às decisões confirmadas, freqüentemente se vislumbrando intuito procrastinatório do agravante, mereceria maior atenção remédio já previsto na legislação mas de tímida utilizaç&a= tilde;o pelo órgão ad quem. O reconhecimento sistemático da litigância de má-fé àqueles que houverem interpo= sto recurso "com intuito manifestamente protelatório" (art. 17, VII, CPC), bem como agravo regimental "manifestamente inadmissí= vel ou infundado" (art. 557, § 2º, CPC), importaria em medida educativa com grande potencial de diminuição dos recursos temerários.
De fato, "a possibilidade de imposiç&atild= e;o de multa, quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, encontra fundamento em razões de caráter ético-jurídico, pois, além de privilegiar o postulado = da lealdade processual, busca imprimir maior celeridade ao processo de administração da justiça, atribuindo-lhe um coeficient= e de maior racionalidade, em ordem a conferir efetividade à resposta juri= sdicional do Estado".14
Posta a questão nestes lindes, já tarda a modificação na estrutura do agravo de instrumento, bem como s= eu enfoque de julgamento.
4.1 Vedação ao Agravo Regimental
Com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.352/01, houve tentativa de levar a julgamento por órgão colegiado apenas os agravos instrumentais em situações de urgência. Nesta toada, a concessão = de poderes ao relator para liminarmente negar seguimento ao recurso ou ainda convertê-lo em agravo retido (art. 527, I e II, CPC).
Contudo, o histórico temor do legislador com a justeza dos julgamentos singulares não poupou sequer a segunda instância. Em ambos os casos, rejeição liminar ou conversão, caberá novo agravo ao colegiado competente (arts. = 527, II, in fine, e 557, § 1º, CPC, respectivamente). Vale dizer, "sempre haverá recurso dirigido à câmara ou turma, circunstância essa que, longe de acelerar, redundará em verdad= eiro entrave ao procedimento recursal".15
A supressão de mais este obstáculo proce= ssual no caminho da celeridade e instrumentalidade, que significa, grosso modo, relutância em aceitar a revisão de uma decisão interlocutória por apenas um magistrado de segundo grau, é me= dida imperiosa.
Ora, trata-se de reapreciação de ato jud= icial amiúde sem importância para o procedimento, que satisfatoriame= nte poderia ser efetivada apenas pelo relator. Não se concebe seja possível questionar seu entendimento sobre descabimento liminar do agravo ou sua acomodação com a conversão em retido, co= mo se não tivesse haurido experiência judicante suficiente com discernimento para reservar ao colegiado questões efetivamente relevantes, como exame de tutelas de urgência ou decisões que possam redundar em nulidade ao procedimento.
Partindo destas premissas, poder-se-ia mesmo franquear exclusivamente ao relator o julgamento do mérito recursal quando entendesse pertinente, à vista da questão debatida, alargando possibilidade já ventilada pela legislação processual = em casos específicos (art. 557, § 1-A, CPC).
Seria bastante que as decisões de rejeição liminar ou julgamento singular do agravo pelo relator estivessem sujeitas a revisão por ocasião da apelação, com reincidência do tema a critério do apelante. Um paralelo com o agravo na modalidade retida, mas sem necessidad= e de interposição formal, bastando o ressuscitar da matéria como preliminar do apelo, postergando-se até aí o manto preclusivo.
4.3 Redução Equacionada dos Momentos =
de
Interposição
A estrutura do rito no processo de conhecimento, em es= pecial do ordinário, via de trâmite da maioria das lides, permite cog= itar sobre a racionalização dos momentos de interposiç&atil= de;o do agravo de instrumento. E o mais importante, sem tolher de qualquer forma= sua utilização pela parte.
O raciocínio parte da constatação= de que as decisões que, em tese, não poderiam aguardar reapreciação somente quando da apelação (forma retida), podem ser revisadas em três momentos específicos do r= ito ordinário.
Em primeiro lugar, as decisões dadas no limiar = do procedimento, que analisam pedidos de tutelas de urgência ou determin= am emenda à inicial sob pena de indeferimento, devem estar submetidas ao agravo instrumental imediato, inclusive com efeito suspensivo.
Prosseguindo, sabe-se que apenas após a réplica é que poderá haver pronunciamento substancial = do juiz. Nesta esteira, análise de tempestividade da contestação, resolução sobre intervenção de terceiros, exceções rituais, incidentes processuais e, notadamente, saneamento do processo (em audiência ou não, cf. art. 331, caput e § 3º, CPC).<= /p>
Por fim, não se acomodando a lide com o julgame= nto antecipado e aberta a dilação probatória, a conclusão da colheita de provas se verifica com o encerramento da instrução e oportunização a memoriais.
Alterando-se a estrutura de prazos para agravo sem prejuízo da sistemática preclusiva, poder-se-ia equacionar ne= stes três momentos a possibilidade de interposição do recurs= o.16 Desta forma, o estabelecimento de prazo após as decisões iniciais, depois do saneamento do feito e, enfim, tão logo encerrada= a instrução.
É certo que o julgamento antecipado da lide dev= eria ser precedido de comunicação às partes sobre este entendimento do juiz; a partir daí seria estabelecido o prazo para agravo de instrumento, inclusive possibilitando eventual alegaç&atil= de;o de cerceamento de provas. Assim, todas as decisões proferidas após a apresentação da réplica, inclusive resolução de incidentes e exceções, seriam desafiadas em um só recurso, que possibilitaria ao órgã= ;o ad quem, prevento para o julgamento final, uma reflexão própr= ia saneadora do processo.
Outrossim, deferida ou não a produç&atil= de;o de determinadas provas protestadas no decorrer da instrução, só após seu encerramento é que haveria possibilidade de agravo, discutindo todas as decisões proferidas sobre o tema em uma única oportunidade.
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Como salientado, o recurso de agravo tem acarretado lentidão ao trâmite procedimental em razão de sua utilização indiscriminada, assoberbando a segunda instâ= ncia com prejuízo aos julgamentos das apelações. Exsurge daí um dos fatores de morosidade na prestação jurisdicional.
Atualmente, em um único processo é corri= queiro se agravar contra decisões onde se aprecia tutela de urgência, eventual intervenção de terceiros, exceção de incompetência, impugnação à gratuidade e ao valo= r da causa, colhendo-se vários recursos antes mesmo da ocasião saneadora. Ainda, seguem-se outros, combatendo deferimento de períci= a, honorários periciais e pertinência de prova testemunhal, por exemplo.
Destarte, o equacionamento dos momentos de interposição do agravo na legislação processual redundaria significativa aceleração procedimental, combinada = com diminuição sensível no número de agravos de instrumento para apreciação em grau recursal. A mesma premissa serviria para racionalizar o recurso nos ritos especiais do processo de conhecimento, bem assim nos processos de execução e cautelar.=
Em verdade, tornaria até mesmo desnecessá= ;ria a modalidade retida, salvo quando houvesse conversão determinada pelo relator sorteado.
Também esta decisão do órgã= ;o ad quem, juntamente com aquela de rejeição liminar do agravo e, notadamente, julgamento do mérito recursal exclusivamente pelo relat= or (alargando-se possibilidade já ventilada pela legislaçã= ;o processual em casos específicos: art. 557, § 1-A, CPC), haveria= de estar blindada contra novas provocações. Aqui, singela vedação ao agravo 'regimental', franqueando-se apenas reiteração da matéria em apelação a critério da parte.
Imposição de penalidades pecuniár= ias numa realidade jurídica onde a 'benesse da gratuidade' é regr= a, por óbvio, não resolve a problemática criada pelo agra= vo de instrumento; muito menos, tolher seu uso. A resposta, como sempre, está no aprimoramento da legislação com minoraç= ão dos aspectos negativos de cada instituto processual, preservando-se sua essência.
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DEMIA
BRASILEIRA DE
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PROCESSUAL CIVIL
www.abdpc.org.br